O valor mínimo do Bolsa Família deverá permanecer congelado em R$ 600 por família em 2027, caso a proposta orçamentária apresentada pelo governo federal seja aprovada pelo Congresso Nacional sem alterações.
Não há previsão de reajuste para o benefício no projeto encaminhado pelo Executivo, conforme informou a Agência Câmara de Notícias.
O piso de R$ 600 está mantido desde a reformulação do programa, em 2023. Enquanto isso, os preços dos alimentos, do gás de cozinha, da energia elétrica e de outros produtos essenciais sofreram variações.
Na prática, isso significa que o mesmo valor já não possui o poder de compra que tinha quando foi estabelecido.
É preciso reconhecer a importância do Bolsa Família no combate à fome e na proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade. Entretanto, reconhecer os méritos do programa não impede uma cobrança legítima ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: por que o benefício mínimo não acompanha, ao menos parcialmente, o aumento do custo de vida?
A Lei nº 14.601/2023 estabelece que os valores poderão ser corrigidos em intervalos de, no máximo, 24 meses, por ato do Poder Executivo, sendo proibida sua redução.
A redação permite a atualização, mas não determina reajuste automático. Ainda assim, já transcorrido período superior a três anos desde a definição do piso, a ausência de aumento merece debate público.
Esses valores, porém, dependem da composição familiar. Nem todas as famílias recebem os adicionais, e o piso geral continua sendo de R$ 600. As regras podem ser consultadas no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A proposta para 2027 ainda será analisada pelos deputados e senadores e poderá ser modificada. Cabe ao Congresso discutir a disponibilidade de recursos e avaliar a possibilidade de recompor o poder de compra do benefício.
Para quem depende desse dinheiro para garantir alimentação e outras necessidades básicas, manter o mesmo valor por mais um ano representa, na prática, continuar enfrentando preços maiores com uma renda que não aumentou.
O espaço permanece disponível para eventual manifestação do Governo Federal ou do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social sobre os critérios adotados na proposta orçamentária.
@bolsafamilia_bahia
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