A Prefeitura de Miguel Calmon publicou uma nota pública com esclarecimentos sobre contratos de prestação de serviços e a aplicação de recursos públicos no município.
O posicionamento foi divulgado por meio das redes sociais oficiais da administração municipal e tem como objetivo apresentar informações sobre um processo licitatório que vem sendo debatido no cenário político local.
Segundo a nota, o procedimento em questão resultou em uma ata de registro de preços e contrato com valor global estimado de R$ 5.582.750,00. A administração municipal esclarece que esse montante representa um teto financeiro previsto para atendimento de demandas durante a vigência contratual, não correspondendo necessariamente ao valor efetivamente executado.
Ainda de acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura, até o momento teriam sido utilizados aproximadamente R$ 1,89 milhão, equivalente a cerca de 33,9% do valor estimado. O governo municipal afirma que os recursos foram destinados a ações em diferentes áreas da administração pública, incluindo abastecimento emergencial de água potável por meio de carros-pipa, limpeza e desassoreamento de aguadas na zona rural, manutenção de serviços de infraestrutura e outras demandas consideradas essenciais.
A publicação também destaca que a gestão municipal busca rebater o que classifica como informações incorretas relacionadas aos contratos mencionados. Por outro lado, eventuais questionamentos, representações ou denúncias envolvendo recursos públicos poderão ser analisados pelos órgãos de controle e fiscalização competentes, observando-se o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
Até o momento, não há informação pública sobre decisão definitiva de órgãos fiscalizadores a respeito do tema. A reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos e eventuais manifestações das partes envolvidas.
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