Qualquer prefeitura tem a obrigação de valorizar a cultura local. Veja o vídeo no Instagram.
A Constituição Federal determina que as prefeituras devem apoiar, incentivar e proteger a cultura local e as manifestações culturais da população.
Isso inclui festas populares, tradições regionais, cultura cigana, música, artesanato e outras expressões culturais.
Os municípios podem realizar eventos, apoiar associações culturais, firmar termos de fomento e investir em projetos culturais, desde que respeitem a legalidade, transparência e o interesse público.
A Lei nº 13.019/2014 permite essas parcerias entre prefeitura e entidades sem fins lucrativos.
A prefeitura tem o dever de promover e valorizar a diversidade cultural presente na cidade, garantindo que todos os grupos culturais independentemente de sua origem, tradição ou expressão artística tenham acesso ao apoio financeiro.
Esse compromisso não deve ser seletivo, mas sim orientado pelo princípio da igualdade e da inclusão. Vídeos: politize/elaborandoprojetos.
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