Uma curiosidade sobre a atual estrutura organizacional da Prefeitura de Miguel Calmon, na Bahia, chama atenção pela composição dos principais cargos apresentados pelo município.
Conforme a relação analisada, são 15 pessoas (exceto vice-prefeito) ocupando funções de destaque na estrutura administrativa, entre prefeito, secretários municipais, controladoria, ouvidoria, gabinete e coordenações.
Desse total, apenas uma mulher aparece na relação: Cristina Pereira, no Gabinete.
A composição apresentada inclui áreas consideradas estratégicas para a administração municipal, como Administração e Infraestrutura, Assistência Social, Agricultura, Saúde, Fazenda, Educação e Cultura, Produção e Transportes, Controladoria-Geral, Cultura, Esportes, Jurídico Municipal, Ouvidoria e Gabinete.
O dado desperta uma reflexão sobre a participação feminina na gestão pública, especialmente nos cargos de primeiro escalão. A presença de mulheres em posições de liderança pode contribuir para ampliar a diversidade de experiências, perspectivas e prioridades na formulação e execução de políticas públicas.
Do ponto de vista jurídico, a Lei Orgânica de Miguel Calmon estabelece princípios para a estrutura administrativa municipal, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, democratização, participação popular, transparência e valorização dos servidores.
Na pesquisa realizada em bases públicas de legislação municipal, foram encontradas normas que tratam da estrutura administrativa e também iniciativas relacionadas à valorização e aos direitos das mulheres, como a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e, mais recentemente, o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher.
Não foi identificada, nas normas consultadas, uma regra municipal que estabeleça percentual mínimo obrigatório de mulheres entre os secretários municipais. Portanto, a composição atual, por si só, não permite afirmar a existência de irregularidade.
A questão pode ser observada, portanto, como uma curiosidade administrativa e um convite à reflexão sobre a importância da participação feminina também nos espaços de decisão do Poder Executivo municipal.
A eventual escolha de mais mulheres para secretarias e outras funções de liderança é uma possibilidade dentro das atribuições administrativas do gestor e pode ampliar a representatividade na gestão pública.
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