No programa O Espaço do Povo, da Rádio Comunitária Canabrava FM 87.9, o quadro “Conexão Jurídica” trouxe um tema de grande relevância social: o auxílio maternidade. A entrevistada foi a advogada Dra. Layara Cunha, especialista em Direito Previdenciário, que esclareceu dúvidas frequentes da população sobre o benefício.
Durante a entrevista, a advogada explicou que o auxílio maternidade, também conhecido como salário-maternidade, é um direito garantido às seguradas do INSS em situações como nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou até mesmo em casos de aborto não criminoso. O benefício tem como objetivo assegurar renda à mãe durante o período de afastamento de suas atividades.
Segundo Dra. Layara Cunha, têm direito ao benefício mulheres que contribuem com a Previdência Social, incluindo trabalhadoras com carteira assinada, autônomas, microempreendedoras individuais (MEI), empregadas domésticas e também trabalhadoras rurais. Ela destacou ainda que, mesmo quem não esteja contribuindo no momento, pode ter acesso ao benefício, desde que esteja dentro do chamado “período de graça”.
A especialista ressaltou que o auxílio é pago, em regra, por 120 dias, podendo ter início até 28 dias antes do parto ou a partir do nascimento da criança. Para as trabalhadoras autônomas e demais seguradas individuais, o pedido deve ser feito diretamente junto ao INSS, por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”.
Um dos pontos de destaque da entrevista foi a atenção às trabalhadoras rurais, que também possuem direito ao benefício mesmo sem contribuições mensais, desde que comprovem o exercício da atividade no campo. Documentos como declarações de sindicatos e registros de produção podem ser utilizados como prova.
Por fim,a advogada orientou que,em caso de negativa do benefício ,é fundamental buscar orientação jurídica de profissional da sua confiança ,pois,em muitos casos ,o indeferimento pode ser revisto com a apresentação adequada da documentação através de ação judicial .
O quadro “Conexão Jurídica” segue cumprindo seu papel de levar informação acessível à população, reforçando a importância do conhecimento dos direitos previdenciários, especialmente em momentos tão importantes como a maternidade.
