A advogada Layara Cunha participou do programa Conexão Jurídica, da Rádio Comunitária Canabrava FM 87.9, onde esclareceu importantes dúvidas sobre os direitos previdenciários das famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante a entrevista, a especialista destacou que muitas famílias ainda desconhecem benefícios garantidos por lei e acabam enfrentando dificuldades por falta de informação adequada.
Segundo Dra. Layara Cunha, o diagnóstico de autismo não garante automaticamente benefícios do INSS, porém pode assegurar direitos importantes, principalmente quando a condição compromete a autonomia da criança e gera impactos financeiros à família.
Entre os principais benefícios citados pela advogada está o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado às famílias de baixa renda.
A especialista explicou que o BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove impedimentos de longo prazo e situação de vulnerabilidade social.
Ela ressaltou ainda que, para a concessão do benefício, é fundamental apresentar laudos médicos atualizados, relatórios terapêuticos, exames e documentos que comprovem as dificuldades enfrentadas pela criança no cotidiano.
Durante o programa, Dra. Layara também alertou sobre os erros mais comuns cometidos pelas famílias ao solicitar benefícios previdenciários. Entre eles, a falta de documentação completa, inconsistências no Cadastro Único e desconhecimento sobre os critérios de renda exigidos pelo INSS.
Outro ponto abordado foi a importância do acompanhamento jurídico especializado. De acordo com a advogada, muitos benefícios são negados inicialmente, mas podem ser conquistados judicialmente quando a família busca orientação adequada e reúne provas consistentes da condição da criança.
A entrevista também destacou que pais de filhos autistas podem ter outros direitos, como prioridade em atendimentos, possibilidade de redução de carga horária em alguns casos específicos do serviço público e acesso a políticas públicas voltadas à inclusão e assistência social.
Ao final da participação no programa Conexão Jurídica, da Rádio Comunitária Canabrava FM 87.9, Dra. Layara Cunha reforçou a importância da informação como instrumento de cidadania e incentivou os pais a buscarem orientação profissional para garantir os direitos das crianças com TEA.
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