A Prefeitura Municipal de Miguel Calmon publicou, em edição oficial datada de 28 de abril de 2026, o extrato de inexigibilidade de licitação nº 034/2026, referente à contratação de apresentação artística para os festejos juninos do município.
De acordo com o documento, foi contratada a empresa OK Promo Ltda, inscrita no CNPJ nº 48.460.426/0001-54, para a realização de show do cantor Devinho Novaes, previsto para ocorrer no dia 21 de junho de 2026. A apresentação terá duração estimada de 1h30.
O valor total da contratação é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Conforme informado, a contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Devinho Novaes é veterano em Miguel Calmon. Esteve em 2023, e em 2024 recebeu R$ 160.0000.
O extrato destaca que a contratação atende às programações tradicionais dos festejos juninos do município, sendo o ato administrativo devidamente publicado em meio oficial para fins de transparência pública.
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