A Prefeitura Municipal de Miguel Calmon formalizou a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção do Centro Municipal de Velórios no município de Miguel Calmon.
Até então não se sabe se houve participação popular na escolha do local deste Centro Municipal de Velório ou indicações de vereadores ou audiência pública.
De acordo com o Contrato nº 066/2026, o processo foi realizado por meio de Concorrência Eletrônica nº 001/2026, seguindo os trâmites legais estabelecidos para contratações públicas. O objeto do contrato prevê a execução completa da obra, conforme especificações técnicas definidas no edital e no projeto básico anexado ao processo administrativo.
A empresa contratada é a D. Oliveira Lima Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.582.661/0001-48, classificada como pessoa jurídica. O valor global do contrato é de R$ 158.000,00, com pagamento previsto em parcela única.
O contrato foi assinado em 1º de abril de 2026, com início imediato da vigência na mesma data e prazo de execução até 31 de março de 2027. A despesa está classificada como recurso público municipal, vinculada à unidade administrativa competente.
A iniciativa visa atender a uma demanda relevante da população, ampliando a infraestrutura pública e proporcionando um espaço adequado para a realização de velórios no município.
Do ponto de vista jurídico, o contrato está vinculado ao edital da concorrência eletrônica e à proposta vencedora, conforme determina a legislação vigente, garantindo transparência, legalidade e observância aos princípios da administração pública.
A construção do Centro Municipal de Velórios representa um investimento em infraestrutura social, com impacto direto na prestação de serviços à comunidade local.
