A Associação dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de Miguel Calmon está realizando uma campanha de valorização dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população e no trabalho de campo no município.
A iniciativa tem como objetivo destacar a importância das atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além de promover espaços para apresentação das atribuições e experiências desses profissionais.
Como parte da programação, representantes da associação já participaram de duas atividades em emissoras de rádio de Miguel Calmon. No dia 23 de setembro, estiveram na Rádio Piemonte, onde falaram sobre as atribuições dos ACS e ACE e compartilharam informações relacionadas ao trabalho realizado no município.
Já no dia 24 de setembro, a associação participou de uma atividade na Rádio Canabrava FM 87,9, dando continuidade à campanha de valorização e apresentando informações sobre o trabalho desenvolvido pelos profissionais no território.
A próxima etapa da programação está prevista para 29 de setembro, quando representantes da associação estarão na Câmara de Vereadores de Miguel Calmon.
Segundo a programação divulgada, haverá uma participação institucional da associação, com uma fala sobre as profissões e a valorização dos profissionais ACS e ACE.
A campanha busca ampliar o conhecimento da população sobre as atividades realizadas diariamente pelos agentes, que atuam em diferentes espaços do município e mantêm contato direto com as comunidades.
A programação também representa uma oportunidade para que os profissionais apresentem suas experiências e expliquem à população aspectos relacionados às suas atribuições dentro das políticas públicas de saúde.
A campanha também se relaciona aos princípios previstos na Lei Orgânica de Miguel Calmon, que estabelece, entre os fundamentos do município, os valores sociais do trabalho e prevê o estímulo à participação popular na formulação de políticas públicas.
CONSIDERANDO o Art. 1º, a Lei Orgânica estabelece como fundamento do Município “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”. Esse é o trecho mais direto para relacionar a campanha à valorização dos profissionais.
CONSIDERANDO o Art. 14, inciso XIV, estabelece que compete ao Município estimular a participação popular na formulação de políticas públicas e na ação governamental.
CONSIDERANDO o Art. 18 trata da Administração Pública e prevê, entre outros pontos, que a administração deve observar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. O mesmo artigo também prevê que a revisão geral da remuneração, greve, vencimentos, limite máximo e mais.
CONSIDERANDO o Art. 31, IX, estabelece que cabe à Câmara Municipal, com sanção do prefeito, tratar de matérias como organização administrativa municipal, criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como a fixação dos respectivos vencimentos.
Não sabemos se o prefeito de Miguel Calmon e Secretário de Saúde irão marcar presença dia 29 na Câmara para ouvir a categoria.
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