Um imóvel localizado na Avenida Tenente José Otávio de Sena, nº 155, no Centro de Miguel Calmon, que anteriormente funcionava como espaço da Farmácia Básica Municipal, passa a ter nova finalidade dentro da estrutura da administração pública: atender atividades administrativas e de apoio da Secretaria Municipal de Educação.
A mudança consta em documentos oficiais referentes à contratação do imóvel pela Prefeitura de Miguel Calmon. Conforme o contrato nº 167/2026, o espaço será destinado ao funcionamento da sede dos Diretores da Zona Rural, para atendimento das atividades administrativas e de apoio da Secretaria Municipal de Educação.
O contrato foi firmado em 21 de julho de 2026, com vigência até 20 de julho de 2027. O valor total previsto é de R$ 24 mil, dividido em 12 parcelas mensais de R$ 2 mil. O proprietário indicado na documentação é Manoel Messias de Oliveira.
A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que prevê a possibilidade de contratação direta para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e localização tornem necessária sua escolha, observados os requisitos legais.
A nova utilização do imóvel representa uma mudança de finalidade dentro da estrutura municipal. O espaço, anteriormente associado ao atendimento da Farmácia Básica, passa agora a integrar a estrutura de apoio administrativo da Educação.
A mudança também evidencia como imóveis utilizados pelo poder público podem ter sua finalidade alterada conforme as necessidades administrativas de cada área. No caso específico, o contrato formalizado estabelece que o endereço será utilizado pela Secretaria Municipal de Educação para o atendimento das atividades administrativas e de apoio aos Diretores da Zona Rural.
About the Author
