O programa Conexão Jurídica, apresentado por Mario Augusto, recebeu a advogada Dra. Layara Cunha, do escritório Cunha e Cruz, para um importante debate sobre um tema que gera muitas dúvidas entre a população: a união estável garante pensão por morte?
Durante a entrevista, Dra. Layara explicou que a união estável pode, sim, garantir o direito ao benefício previdenciário, desde que exista comprovação da convivência pública, contínua e duradoura entre o casal, com objetivo de constituição familiar.
Segundo a advogada, muitas pessoas acreditam que apenas o casamento civil garante direitos previdenciários, mas a legislação brasileira também reconhece a união estável como entidade familiar, permitindo o acesso à pensão por morte em diversos casos.
Dra. Layara destacou ainda que o principal desafio enfrentado por muitos companheiros é justamente a comprovação da relação junto ao INSS. Entre os documentos que podem ajudar nesse processo estão contas em conjunto, comprovantes de residência no mesmo endereço, fotos, declarações, movimentações bancárias compartilhadas e testemunhas.
Durante o bate-papo, a advogada alertou que muitos pedidos acabam sendo negados por falta de documentação adequada, reforçando a importância da organização documental ao longo da convivência do casal.
Outro ponto abordado foi a necessidade de orientação jurídica especializada, principalmente em situações mais complexas, como casos envolvendo separação de fato, ausência de documentos formais ou disputas familiares.
Para Dra. Layara Cunha, a informação é uma ferramenta essencial para evitar prejuízos futuros e garantir que direitos sejam preservados.
O programa Conexão Jurídica segue promovendo debates de interesse público, levando informação, orientação e esclarecimento jurídico à população através de entrevistas com profissionais especializados em diversas áreas do Direito.
VEJA A ENTREVISTA COMPLETA ABAIXO:
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