A Câmara de Vereadores de Miguel Calmon aprovou e o Poder Executivo Municipal sancionou duas novas leis que oficializam a denominação de importantes logradouros públicos no Distrito de Itapura.
As medidas foram publicadas na edição nº 4.830 do Diário Oficial do Município, divulgada ontem, 26 de maio de 2026.
De acordo com a Lei nº 812/2026, a via anteriormente conhecida como “Rua do Portal”, localizada na entrada do Distrito de Itapura, passa a ser denominada oficialmente como Rua José Carneiro Neto.
O texto da legislação informa ainda que caberá ao Poder Executivo Municipal promover a divulgação da nova denominação junto à população, além das providências administrativas necessárias para atualização dos registros públicos e sinalizações.
Já a Lei nº 813/2026 estabelece que a principal praça do Distrito de Itapura, anteriormente chamada popularmente de “Praça do Quiosque”, passa a receber oficialmente o nome de Praça Antônio Carneiro.
Assim como na legislação anterior, o município também deverá realizar os procedimentos de publicidade e comunicação oficial da mudança.
As duas leis foram sancionadas pelo prefeito Marinaldo Sampaio de Souza Filho no dia 12 de maio de 2026 e já estão em vigor a partir da data de publicação, conforme previsto nos respectivos textos legais.
A nomeação de ruas e praças é uma atribuição prevista na legislação municipal e costuma representar uma forma de reconhecimento histórico e social a personalidades ou famílias que tiveram relevância para a comunidade local.
Além de contribuir para a organização urbana, a oficialização dos nomes facilita serviços públicos, localização de endereços, cadastros e identificação territorial dos moradores.
As novas denominações passam a integrar oficialmente os registros administrativos do município de Miguel Calmon e do Distrito de Itapura, reforçando a identidade histórica e cultural da comunidade local. Imagens: arraiacalcacurta
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