O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, na quarta-feira, (6/5/2026), a suspensão dos contratos firmados pelo Município de Iraquara para apresentação dos artistas Calcinha Preta e Netto Brito durante os festejos juninos de 2026.
Somados, os contratos alcançam R$ 936 mil e, segundo o documento, apresentam incompatibilidade com os parâmetros de razoabilidade definidos pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente e leva em consideração dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos e do Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que apontam valores acima da média praticada no estado.
O cantor Netto Brito está entre as atrações confirmadas para os festejos juninos do povoado de Brejo Grande, em Miguel Calmon, com apresentação prevista para o dia 20 de junho de 2026. Conforme informações divulgadas em contratos públicos, o cachê do artista para o evento é de R$ 290 mil.
Além do mais, Netto Brito, a média registrada no ano passado foi de R$ 190.500, chegando a cerca de R$ 197 mil após correção monetária. O Ministério Público aponta que os contratos celebrados pela Prefeitura de Iraquara representam valores 31,45% superiores ao parâmetro estimado no caso da banda Calcinha Preta e 52,23% acima da média corrigida no caso de Netto Brito.
O município contratou a banda Calcinha Preta por R$ 646 mil e o artista Netto Brito por R$ 290 mil. Os valores pagos por Iraquara representam acréscimos de 31,45% e 52,23% em relação ao ano de 2025.
Segundo o promotor de Justiça, contratações com valores acima dos padrões exigem justificativas técnicas mais rigorosas e comprovação de interesse público.
Na recomendação, o MPBA orienta que o município suspenda imediatamente os contratos até a conclusão das apurações e interrompa quaisquer pagamentos relacionados.
Também foi solicitado o envio da íntegra dos processos de inexigibilidade de licitação, com apresentação de justificativa detalhada dos valores e comprovação de compatibilidade com o mercado.
Entre as exigências, o município deve apresentar documentos que comprovem a saúde financeira da gestão, demonstrativo de disponibilidade de caixa e regularidade no pagamento de despesas essenciais.
Também será necessário comprovar que a contratação não compromete serviços públicos prioritários nem resulta em suplementação orçamentária irregular.
A recomendação expedida pelo Ministério Público se refere especificamente aos contratos analisados no município de Iraquara e não representa, até o momento, qualquer decisão judicial, condenação ou irregularidade comprovada em relação ao artista ou a outras contratações realizadas por municípios baianos.
Até o momento, não há manifestação oficial, não foi observado manifestação da Prefeitura de Miguel Calmon sobre o tema.
Fonte: Bahia Notícias e MPBA
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