De acordo com a Ata nº 298/2026, referente à Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada e publicada oficialmente, o município de Miguel Calmon registrou a previsão de credenciamento na área da saúde, com valor global estimado em R$ 899.002,35.
Conforme consta no documento, o credenciamento tem como finalidade a possível contratação de prestadores de serviços, observados os critérios e procedimentos definidos em atos administrativos próprios e na legislação vigente.
O modelo de credenciamento é instrumento previsto na administração pública para viabilizar a ampliação da oferta de serviços, sem prejuízo da observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
As informações aqui descritas baseiam-se exclusivamente em dados constantes em publicação oficial, cabendo aos órgãos competentes a execução, fiscalização e eventuais detalhamentos do referido procedimento.
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